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A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Damaceno, Maria Regina
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 93-112
Ano:	2022
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53759
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Franzolin, Cláudio José
Almmustuhtton: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Dahkki: Oliva, Milena Donato
Almmustuhtton: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Almmustuhtton: (2021)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Dahkki: Salles, Carlos Alberto de
Almmustuhtton: (2004)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Dahkki: Birck, Sheila
Almmustuhtton: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Dahkki: Bechara, Erika
Almmustuhtton: (2019)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Dahkki: Jucá, Francisco Pedro
Almmustuhtton: (2014)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2022)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Dahkki: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Almmustuhtton: (2013)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2007)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Dahkki: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2017)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Dahkki: Chagas, Galileu Marinho das
Almmustuhtton: (2006)

A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Dahkki: Marcos, Patrícia Rossi
Almmustuhtton: (2013)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Dahkki: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Almmustuhtton: (2003)

Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
Dahkki: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Almmustuhtton: (2008)

Sucessão de responsabilidade ambiental
Dahkki: Pereira, Luciana Vianna
Almmustuhtton: (2011)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
Dahkki: Fernanda Lamounier de Carvalho
Almmustuhtton: (2024)

Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
Dahkki: La Flor, Martiane Jaques
Almmustuhtton: (2022)

Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Dahkki: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Almmustuhtton: (2014)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Dahkki: Dias, Denise Oliveira
Almmustuhtton: (2018)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Dahkki: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Almmustuhtton: (2016)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2013)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Dahkki: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Almmustuhtton: (2015)

Comentário à Súmula 623 do STJ
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2019)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Dahkki: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Almmustuhtton: (2019)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
Dahkki: Mello, Maria Thereza Werneck
Almmustuhtton: (2016)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Dahkki: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Almmustuhtton: (2022)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Dahkki: Aragão, Alexandre Santos de
Almmustuhtton: (2016)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Carvalho, Daniela Marques de
Almmustuhtton: (2011)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Dahkki: Araujo, Paula Santos
Almmustuhtton: (2014)

Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
Dahkki: Assis, André Peralva Barbirato de
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Dahkki: Souza, Adriano Stanley Rocha
Almmustuhtton: (2008)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Dahkki: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Almmustuhtton: (2012)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Dahkki: Rezende, Élcio Nacur
Almmustuhtton: (2016)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Dahkki: França, Vladimir da Rocha
Almmustuhtton: (2017)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Dahkki: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Almmustuhtton: (2006)

Da avaliação do passivo ambiental
Dahkki: Carvalho, Patrícia
Almmustuhtton: (2003)

A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Marques, Claudia Lima
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2018)

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