Omslagsbild

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Damaceno, Maria Regina
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 93-112
Ano:	2022
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil.
Länkar:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53759
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Liknande verk

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
av: Franzolin, Cláudio José
Publicerad: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
av: Oliva, Milena Donato
Publicerad: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
av: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicerad: (2021)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
av: Salles, Carlos Alberto de
Publicerad: (2004)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
av: Birck, Sheila
Publicerad: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
av: Bechara, Erika
Publicerad: (2019)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
av: Jucá, Francisco Pedro
Publicerad: (2014)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2022)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
av: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Publicerad: (2013)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2007)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
av: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Publicerad: (2013)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2017)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
av: Chagas, Galileu Marinho das
Publicerad: (2006)

A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
av: Marcos, Patrícia Rossi
Publicerad: (2013)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
av: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Publicerad: (2003)

Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
av: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Publicerad: (2008)

Sucessão de responsabilidade ambiental
av: Pereira, Luciana Vianna
Publicerad: (2011)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
av: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicerad: (2024)

Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
av: La Flor, Martiane Jaques
Publicerad: (2022)

Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
av: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Publicerad: (2014)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
av: Dias, Denise Oliveira
Publicerad: (2018)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
av: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Publicerad: (2016)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
av: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicerad: (2013)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
av: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Publicerad: (2015)

Comentário à Súmula 623 do STJ
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2019)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
av: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Publicerad: (2019)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
av: Mello, Maria Thereza Werneck
Publicerad: (2016)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
av: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publicerad: (2022)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
av: Aragão, Alexandre Santos de
Publicerad: (2016)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
av: Carvalho, Daniela Marques de
Publicerad: (2011)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
av: Araujo, Paula Santos
Publicerad: (2014)

Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
av: Assis, André Peralva Barbirato de
Publicerad: (2020)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
av: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicerad: (2008)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
av: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Publicerad: (2012)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
av: Rezende, Élcio Nacur
Publicerad: (2016)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
av: França, Vladimir da Rocha
Publicerad: (2017)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
av: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicerad: (2006)

Da avaliação do passivo ambiental
av: Carvalho, Patrícia
Publicerad: (2003)

A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
av: Marques, Claudia Lima
Publicerad: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso