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Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Biscontini, Giorgio
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia Vol. 25, n. 27 (2015), p. 315-360
Ano:	2015
Assuntos:	Liberdade de culto. Religião e direito. Animal, proteção, aspectos jurídicos.
Online Erişim:	https://portalseer.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/15223/10376
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Yazar:: Oliveira, Ilzver de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Yazar:: Vieira, Isabelle Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Yazar:: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Yazar:: Cassuto, David N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Yazar:: Rothenburg, Walter Claudius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
Yazar:: Serotini, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
Yazar:: Heringer Júnior, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
Yazar:: Ramidoff, Mário Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Yazar:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sacrifício de animais em cultos religiosos
Yazar:: Farias, Vilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Yazar:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Interfaces entre ecologia e moralidade : um ensaio filosófico-teológico
Yazar:: Biasoli, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Yazar:: Carvalho, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito fundamental à liberdade : os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento
Yazar:: Martins, Regina Célia de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
Yazar:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Yazar:: Marques, Letícia Yumi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Yazar:: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O povo do Ashè : a importância das religiões de matriz africana para preservação da biodiversidade ecológica, cultural e socioambiental
Yazar:: Calgaro, Cleide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Eutanásia : entre o tabu e a liberdade
Yazar:: D'Aquino, Lúcia Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Yazar:: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Yazar:: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Yazar:: Leite, Flávia Piva Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
Yazar:: Souza, José Fernando Vidal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Yazar:: Goloubeff, Barbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Yazar:: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Museus das rexistências : potencializando histórias para adiar o fim do mundo
Yazar:: Silva, Jairza Fernandes Rocha da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
Yazar:: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cichelero, César Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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