O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista do BNDES N. 33 (jun. 2010), p. 123-154 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Água potável, abastecimento, brasil. Saneamento básico, aspectos ambientais, brasil. Saneamento básico, aspectos econômicos, brasil. Serviço de utilidade pública, brasil. Saneamento básico, regulação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev3304.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Antzeko izenburuak
Saneamento básico : uma lei e um marco
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Argitaratua: (2023)
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
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A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
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A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
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A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
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Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
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Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
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Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
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A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
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