O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Madeira, Rodrigo Ferreira |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do BNDES N. 33 (jun. 2010), p. 123-154 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Água potável, abastecimento, brasil. Saneamento básico, aspectos ambientais, brasil. Saneamento básico, aspectos econômicos, brasil. Serviço de utilidade pública, brasil. Saneamento básico, regulação, brasil. |
| Linkit: | http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev3304.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Tekijä: Frota, Leandro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Frota, Leandro
Julkaistu: (2021)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
Tekijä: Pereira, Luiz Firmino Martins
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pereira, Luiz Firmino Martins
Julkaistu: (2024)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Tekijä: Fortes, Ana Carolina Chaves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fortes, Ana Carolina Chaves
Julkaistu: (2019)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Tekijä: Carlos, Mônica Perpétua
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Carlos, Mônica Perpétua
Julkaistu: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Tekijä: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Julkaistu: (2021)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Tekijä: Morais, Gisele Albuquerque
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Morais, Gisele Albuquerque
Julkaistu: (2019)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
Tekijä: Santos, Ruth
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Ruth
Julkaistu: (2016)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
Tekijä: Araújo, Juliana Maria de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Araújo, Juliana Maria de
Julkaistu: (2022)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Tekijä: Pinheiro, Hendrick
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pinheiro, Hendrick
Julkaistu: (2023)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2007)
A pandemia do capital no saneamento
Tekijä: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Julkaistu: (2022)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
Tekijä: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Julkaistu: (2017)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
Tekijä: Melo, Márcio Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melo, Márcio Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Tekijä: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Julkaistu: (2024)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)
Saneamento : uma questão socioambiental
Tekijä: Mileski, Helio Saul
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Mileski, Helio Saul
Julkaistu: (2012)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
Saneamento básico e direitos humanos
Tekijä: Morais, Fabiola Vianna
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Morais, Fabiola Vianna
Julkaistu: (2024)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
Tekijä: Torres, Sandro Abreu
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Torres, Sandro Abreu
Julkaistu: (2023)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Tekijä: Godoy, André Vanoni de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Godoy, André Vanoni de
Julkaistu: (2014)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Chad, Eduardo Cezar
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Chad, Eduardo Cezar
Julkaistu: (2017)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2014)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
Tekijä: Assumpção, Rafaela Facchetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Assumpção, Rafaela Facchetti
Julkaistu: (2017)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Tekijä: Margulis, Sergio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Margulis, Sergio
Julkaistu: (2002)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
Julkaistu: (2015)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
Tekijä: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Julkaistu: (2022)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2017)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
Tekijä: Anjos, Pedro Germano dos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Anjos, Pedro Germano dos
Julkaistu: (2024)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
Tekijä: Pereira, Taís Mariana Lima
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pereira, Taís Mariana Lima
Julkaistu: (2022)
Samankaltaisia teoksia
-
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023) -
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023) -
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021) -
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005) -
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)