A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
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| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Livro |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2008 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27536 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2005)
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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
gan: Elias, Cristiano
Cyhoeddwyd: (2020)
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O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
gan: Romano, Rogério Tadeu
Cyhoeddwyd: (2021)
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Leis penais especiais comentadas
gan: Delmanto, Roberto
Cyhoeddwyd: (2025)
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2015)
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A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
gan: Augustin, Sérgio
Cyhoeddwyd: (2014)
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
gan: Bello Filho, Ney de Barros
Cyhoeddwyd: (2015)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2000)
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Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
gan: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Cyhoeddwyd: (2024)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (1999)
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Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
gan: Militello, Vincenzo
Cyhoeddwyd: (2020)
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Cyhoeddwyd: (2020)
A ação nos crimes ambientais
gan: Batista, Nilo
Cyhoeddwyd: (2024)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
gan: Bodnar, Zenildo
Cyhoeddwyd: (2011)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Cyhoeddwyd: (2019)
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A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
gan: Khaddour, Fernando Marques
Cyhoeddwyd: (2016)
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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
gan: Correia, Sabrinna de Sousa
Cyhoeddwyd: (2006)
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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
gan: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Cyhoeddwyd: (2020)
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
gan: Stifelman, Anelise Grehs
Cyhoeddwyd: (2003)
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
gan: Barroso, Érica Montenegro Alves
Cyhoeddwyd: (2020)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
gan: García Ruiz, Ascensión
Cyhoeddwyd: (2016)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
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Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
gan: Marcão, Renato
Cyhoeddwyd: (2009)
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
gan: Sá, Elida Lúcia Batista
Cyhoeddwyd: (1998)
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Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2015)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
gan: Queiroz, Cláudia Carvalho
Cyhoeddwyd: (2013)
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
gan: Pimenta, Danniel Librelon
Cyhoeddwyd: (2010)
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Crimes ambientais : superação da dupla imputação
gan: Schulze, Clenio Jair
Cyhoeddwyd: (2014)
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Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
gan: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Cyhoeddwyd: (2011)
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Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
gan: Flach, Michael Schneider
Cyhoeddwyd: (2019)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
gan: Sirvinskas, Luís Paulo
Cyhoeddwyd: (1999)
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
gan: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Cyhoeddwyd: (2013)
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
gan: Bittencourt, Sávio
Cyhoeddwyd: (2003)
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
gan: Campos, Luciana
Cyhoeddwyd: (2014)
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Crimes contra o ordenamento urbano
gan: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Cyhoeddwyd: (2010)
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Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2023)
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2019)
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O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
gan: Klee, Paloma Marita Cavol
Cyhoeddwyd: (2018)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2007)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
gan: Silva, Franco Mattos e
Cyhoeddwyd: (2004)
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