Buchumschlag

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Brito, Silvia Valadares Avelar
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 93-100
Ano:	2013
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Automóvel, inspeção, brasil. Competência legislativa, brasil. Poluição do ar, controle, brasil. Trânsito, competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66673
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
von: Beltrão, Antônio F. G
Veröffentlicht: (2004)

Competência ambiental em matéria ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
von: Dias, Roberto
Veröffentlicht: (2011)

Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
von: Machado, Fernanda Neves Vieira
Veröffentlicht: (2017)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
von: Renan, Mariana de Paula e Souza
Veröffentlicht: (2013)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2013)

A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
von: Pereira, Devaldo Rocha
Veröffentlicht: (2016)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
von: Morais, Gisele Albuquerque
Veröffentlicht: (2019)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2016)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
von: Andrade, Renato Campos
Veröffentlicht: (2013)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
von: Ahmed, Flávio
Veröffentlicht: (2023)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
von: Vitta, Heraldo Garcia
Veröffentlicht: (1998)

Competências ambientais na federação brasileira
von: Oliveira, Cláudia Alves de
Veröffentlicht: (2012)

Competência ambiental legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2015)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2014)

O regime constitucional das águas
von: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Veröffentlicht: (2002)

Meio ambiente e repartição de competências
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2001)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2024)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
von: Figueiró, Fabiana da Silva
Veröffentlicht: (2014)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
von: Massardo, Fernando
Veröffentlicht: (2019)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
von: Pettersen, Lilian Knupp
Veröffentlicht: (2012)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)

Repartição federal de competências ambientais
von: Lamy, Marcelo
Veröffentlicht: (2011)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
von: Graf, Ana Cláudia Bento
Veröffentlicht: (2004)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2011)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
von: Bratz, Jusara Aparecida
Veröffentlicht: (2011)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
von: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Veröffentlicht: (2013)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
von: Stump, Daniela
Veröffentlicht: (2010)

Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
von: Bianchi, Patricia
Veröffentlicht: (2022)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
von: Trentini, Flávia
Veröffentlicht: (2021)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2003)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2007)

A federação imperfeita e o direito ambiental
von: Palu, Oswaldo Luiz
Veröffentlicht: (2019)

Competência legislativa em matéria ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2013)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
von: Deboni, Giuliano
Veröffentlicht: (2007)

Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
von: Fernandes, Fábio de Assis F
Veröffentlicht: (2009)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso