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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular

Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Brito, Silvia Valadares Avelar
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 93-100
Ano:2013
Assuntos:Ação direta de inconstitucionalidade, brasil.
Automóvel, inspeção, brasil.
Competência legislativa, brasil.
Poluição do ar, controle, brasil.
Trânsito, competência legislativa, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Acceso en liña:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66673
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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