O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 93-100 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Automóvel, inspeção, brasil. Competência legislativa, brasil. Poluição do ar, controle, brasil. Trânsito, competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66673 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Competência ambiental em matéria ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
द्वारा: Beltrão, Antônio F. G
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Beltrão, Antônio F. G
प्रकाशित: (2004)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
द्वारा: Dias, Roberto
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Dias, Roberto
प्रकाशित: (2011)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
द्वारा: Machado, Fernanda Neves Vieira
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Machado, Fernanda Neves Vieira
प्रकाशित: (2017)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
द्वारा: Lobo, Arthur Mendes
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Lobo, Arthur Mendes
प्रकाशित: (2007)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
द्वारा: Pereira, Devaldo Rocha
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Pereira, Devaldo Rocha
प्रकाशित: (2016)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
द्वारा: Morais, Gisele Albuquerque
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Morais, Gisele Albuquerque
प्रकाशित: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
द्वारा: Ahmed, Flávio
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Ahmed, Flávio
प्रकाशित: (2023)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
Competências ambientais na federação brasileira
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
द्वारा: Andrade, Renato Campos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Andrade, Renato Campos
प्रकाशित: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
O regime constitucional das águas
द्वारा: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
प्रकाशित: (2002)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2001)
Competência ambiental legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2024)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
द्वारा: Figueiró, Fabiana da Silva
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Figueiró, Fabiana da Silva
प्रकाशित: (2014)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
द्वारा: Pettersen, Lilian Knupp
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pettersen, Lilian Knupp
प्रकाशित: (2012)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
द्वारा: Lamy, Marcelo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Lamy, Marcelo
प्रकाशित: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2011)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
द्वारा: Graf, Ana Cláudia Bento
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Graf, Ana Cláudia Bento
प्रकाशित: (2004)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
द्वारा: Bratz, Jusara Aparecida
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bratz, Jusara Aparecida
प्रकाशित: (2011)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2010)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
द्वारा: Bianchi, Patricia
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Bianchi, Patricia
प्रकाशित: (2022)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
द्वारा: Trentini, Flávia
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Trentini, Flávia
प्रकाशित: (2021)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2003)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2013)
A federação imperfeita e o direito ambiental
द्वारा: Palu, Oswaldo Luiz
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Palu, Oswaldo Luiz
प्रकाशित: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
द्वारा: Deboni, Giuliano
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Deboni, Giuliano
प्रकाशित: (2007)
Notas sobre a LC 140/2011
द्वारा: Walcacer, Fernando Cavalcanti
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Walcacer, Fernando Cavalcanti
प्रकाशित: (2012)