A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Reinaldo Pereira e
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Anuario de derecho constitucional latinoamericano Vol. 13, n. 2 (2007), p. 545-569
Ano:2007
Assuntos:Biodiversidade, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Meio ambiente, proteção, brasil.
Prerrogativa constitucional, brasil.
Princípio constitucional, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86355
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.