A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Anuario de derecho constitucional latinoamericano Vol. 13, n. 2 (2007), p. 545-569 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Prerrogativa constitucional, brasil. Princípio constitucional, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86355 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Yazar:: Souto, Felipe de Brito Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Souto, Felipe de Brito Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
Yazar:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
Yazar:: Ferrucci, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Ferrucci, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
Yazar:: Ferreira Júnior, Clóvis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Ferreira Júnior, Clóvis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
Yazar:: Gozzo, Débora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Gozzo, Débora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Yazar:: Freitas, Riva Sobrado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Freitas, Riva Sobrado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Yazar:: Gomes, Daniela Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Gomes, Daniela Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
Yazar:: Nascimento Neto, José Osório do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Nascimento Neto, José Osório do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Yazar:: Coelho, Helena Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Coelho, Helena Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Crédito público e sustentabilidade financeira
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Yazar:: Brito, Edvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Brito, Edvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O direito ambiental no século 21
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Princípio constitucional da solidariedade
Yazar:: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
Yazar:: Piñeiro Filho, José Muiños
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Piñeiro Filho, José Muiños
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Desenvolvimento sustentável : um conceito em disputa, um direito a ser (re)afirmado
Yazar:: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Yazar:: Marco, Cristhian Magnus de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Marco, Cristhian Magnus de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A constituição ecológica
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
Yazar:: Fornasier, Mateus de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Fornasier, Mateus de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
Yazar:: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)