Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 74 (mar./abr. 2014), p. 9-17 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Norma penal em branco, interpretação, brasil. Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74408 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845726515362267136 |
|---|---|
| author | Oliveira, Alexandre Luiz Alves de |
| author_facet | Oliveira, Alexandre Luiz Alves de |
| author_sort | Oliveira, Alexandre Luiz Alves de |
| collection | RVBI |
| description | |
| editora | |
| format | Artigo de Revista |
| id | rvbi-06266 |
| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2014 |
| publisher | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 74 (mar./abr. 2014), p. 9-17 |
| record_format | rvbi |
| spelling |
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Norma penal em branco, interpretação, Brasil.
Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, Brasil.
Tipo penal, Brasil.
Crime ambiental, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2014
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74408
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/b9d1a258-76e0-5afd-9bcd-d0daf1e6ee11
rvbi-06266
Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 74 (mar./abr. 2014), p. 9-17
|
| spellingShingle | Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade Oliveira, Alexandre Luiz Alves de Norma penal em branco, interpretação, Brasil. Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, Brasil. Tipo penal, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. |
| title | Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade |
| title_full | Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade |
| title_fullStr | Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade |
| title_full_unstemmed | Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade |
| title_short | Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade |
| title_sort | Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade |
| topic | Norma penal em branco, interpretação, Brasil. Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, Brasil. Tipo penal, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. |
| url | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74408 |