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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008

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Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Trennepohl, Curt
Formatua:	Livro
Hizkuntza:	Português
Publicado em:
Ano:	2025
Editora:	São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://proview.thomsonreuters.com/library.html?sponsor=STJ-3
Nota de acesso:	Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2019)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2017)

Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2023)

Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2022)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
nork: Rodrigues, José Eduardo
Argitaratua: (2009)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
nork: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Argitaratua: (2023)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2016)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2015)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
nork: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Argitaratua: (2010)

Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
nork: Santiago, Alex Fernandes
Argitaratua: (2007)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
nork: Neiva, Micheline Mendonça
Argitaratua: (2011)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
nork: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Argitaratua: (2018)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2014)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
nork: Paciornik, Joel Ilan
Argitaratua: (2000)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)

Políticas públicas e conversão de multas ambientais
nork: Sodré, Marcelo Gomes
Argitaratua: (2021)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
nork: Assis, Luciana Vilar de
Argitaratua: (2018)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Argitaratua: (2015)

A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
nork: Abreu, Allan de
Argitaratua: (2022)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)

Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
nork: Baars, Ariane
Argitaratua: (2015)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2000)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2010)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
nork: Pazzaglini Filho, Marino
Argitaratua: (2000)

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