Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Livro |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2025 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
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| Nota de acesso: | Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Trennepohl, Curt
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
de réir: Pazzaglini Filho, Marino
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)