Copertina

Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia

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Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Silveira, Paula Galbiatti
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 357-366
Ano:	2017
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), conservação, jurisprudência, brasil. Princípio da precaução, jurisprudência, brasil. Produto transgênico, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Soja, produção, jurisprudência, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113690
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
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di: Ayala, Patryck de Araújo
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Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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