Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Santos, Marcelo Moreira dos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 27 (jul./set. 2002), p. 189-207 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, amapá (estado). Biodiversidade, legislação, brasil. Constituição estadual, amapá (estado). Meio ambiente, amapá (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97561 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Amapá : natureza para gerar riqueza
od: Rosa, Leda
Izdano: (2019)
od: Rosa, Leda
Izdano: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
od: Assunção, Linara Oeiras
Izdano: (2016)
od: Assunção, Linara Oeiras
Izdano: (2016)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2022)
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2022)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Izdano: (2022)
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Izdano: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
od: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Izdano: (2023)
od: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Izdano: (2023)
Os mistérios das árvores
od: Guimarães, Maria
Izdano: (2024)
od: Guimarães, Maria
Izdano: (2024)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Izdano: (2021)
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Izdano: (2021)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
od: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Izdano: (2007)
od: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Izdano: (2007)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
od: LIMA, Janira Damasceno de
Izdano: (2016)
od: LIMA, Janira Damasceno de
Izdano: (2016)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
od: Maria Emília Oliveira Chaves
Izdano: (2018)
od: Maria Emília Oliveira Chaves
Izdano: (2018)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
od: Chagas, Marco Antonio
Izdano: (2021)
od: Chagas, Marco Antonio
Izdano: (2021)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
od: Nascimento, Adilson Garcia do
Izdano: (2016)
od: Nascimento, Adilson Garcia do
Izdano: (2016)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
od: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Izdano: (2024)
od: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Izdano: (2024)
Direito, paisagem e biodiversidade
od: Cassuto, David N
Izdano: (2013)
od: Cassuto, David N
Izdano: (2013)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
od: Bercovici, Gilberto
Izdano: (2022)
od: Bercovici, Gilberto
Izdano: (2022)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
od: Ferreira, Fabrício Ramos
Izdano: (2005)
od: Ferreira, Fabrício Ramos
Izdano: (2005)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
od: Almeida, Paulo
Izdano: (2021)
od: Almeida, Paulo
Izdano: (2021)
Políticas para a natureza
od: Tunes, Suzel
Izdano: (2020)
od: Tunes, Suzel
Izdano: (2020)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
od: Mele, João Leonardo
Izdano: (1994)
od: Mele, João Leonardo
Izdano: (1994)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
od: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Izdano: (2003)
od: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Izdano: (2003)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
od: Varella, Marcelo Dias
Izdano: (1997)
od: Varella, Marcelo Dias
Izdano: (1997)
As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
od: Feres, Marcos Vinício Chein
Izdano: (2018)
od: Feres, Marcos Vinício Chein
Izdano: (2018)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
od: Ganem, Roseli Senna
Izdano: (2011)
od: Ganem, Roseli Senna
Izdano: (2011)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
od: Santilli, Juliana
Izdano: (2015)
od: Santilli, Juliana
Izdano: (2015)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
od: Amaral, Wlamir do
Izdano: (1998)
od: Amaral, Wlamir do
Izdano: (1998)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
od: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Izdano: (2003)
od: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Izdano: (2003)
Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
od: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Izdano: (1997)
od: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Izdano: (1997)
Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
od: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Izdano: (2012)
od: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Izdano: (2012)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
od: Carvalho, Patrícia Luciane de
Izdano: (2009)
od: Carvalho, Patrícia Luciane de
Izdano: (2009)
A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
od: TOLEDO, Grayton Tavares
Izdano: (2016)
od: TOLEDO, Grayton Tavares
Izdano: (2016)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
od: Brüehmüeller, Évellyn
Izdano: (2024)
od: Brüehmüeller, Évellyn
Izdano: (2024)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (1996)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (1996)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
od: Ribas, Luiz Cesar
Izdano: (1996)
od: Ribas, Luiz Cesar
Izdano: (1996)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
od: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Izdano: (2012)
od: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Izdano: (2012)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
od: Gomes, Felipe de Andréa
Izdano: (2015)
od: Gomes, Felipe de Andréa
Izdano: (2015)
Panorama da biodiversidade global 4 : uma avaliação intermediária do progresso rumo à implementação do Plano estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.
od: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
Izdano: (2014)
od: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
Izdano: (2014)
O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
od: Moreira, Eliane
Izdano: (2012)
od: Moreira, Eliane
Izdano: (2012)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
od: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Izdano: (2011)
od: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Izdano: (2011)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
od: Souza, João Carlos de
Izdano: (2011)
od: Souza, João Carlos de
Izdano: (2011)
Slični predmeti
-
Amapá : natureza para gerar riqueza
od: Rosa, Leda
Izdano: (2019) -
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
od: Assunção, Linara Oeiras
Izdano: (2016) -
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2022) -
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Izdano: (2022) -
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)