Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Santos, Marcelo Moreira dos |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 27 (jul./set. 2002), p. 189-207 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, amapá (estado). Biodiversidade, legislação, brasil. Constituição estadual, amapá (estado). Meio ambiente, amapá (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97561 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Amapá : natureza para gerar riqueza
από: Rosa, Leda
Έκδοση: (2019)
από: Rosa, Leda
Έκδοση: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
από: Assunção, Linara Oeiras
Έκδοση: (2016)
από: Assunção, Linara Oeiras
Έκδοση: (2016)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022)
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
από: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Έκδοση: (2022)
από: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Έκδοση: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
από: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Έκδοση: (2023)
από: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Έκδοση: (2023)
Os mistérios das árvores
από: Guimarães, Maria
Έκδοση: (2024)
από: Guimarães, Maria
Έκδοση: (2024)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
από: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Έκδοση: (2021)
από: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
από: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Έκδοση: (2007)
από: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Έκδοση: (2007)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
από: LIMA, Janira Damasceno de
Έκδοση: (2016)
από: LIMA, Janira Damasceno de
Έκδοση: (2016)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
από: Maria Emília Oliveira Chaves
Έκδοση: (2018)
από: Maria Emília Oliveira Chaves
Έκδοση: (2018)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
από: Chagas, Marco Antonio
Έκδοση: (2021)
από: Chagas, Marco Antonio
Έκδοση: (2021)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
από: Nascimento, Adilson Garcia do
Έκδοση: (2016)
από: Nascimento, Adilson Garcia do
Έκδοση: (2016)
Direito, paisagem e biodiversidade
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2013)
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2013)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
από: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Έκδοση: (2024)
από: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Έκδοση: (2024)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
από: Ferreira, Fabrício Ramos
Έκδοση: (2005)
από: Ferreira, Fabrício Ramos
Έκδοση: (2005)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
από: Almeida, Paulo
Έκδοση: (2021)
από: Almeida, Paulo
Έκδοση: (2021)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (1997)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (1997)
Políticas para a natureza
από: Tunes, Suzel
Έκδοση: (2020)
από: Tunes, Suzel
Έκδοση: (2020)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
από: Bercovici, Gilberto
Έκδοση: (2022)
από: Bercovici, Gilberto
Έκδοση: (2022)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
από: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Έκδοση: (2003)
από: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Έκδοση: (2003)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
από: Ganem, Roseli Senna
Έκδοση: (2011)
από: Ganem, Roseli Senna
Έκδοση: (2011)
Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
από: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Έκδοση: (1997)
από: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Έκδοση: (1997)
As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
από: Feres, Marcos Vinício Chein
Έκδοση: (2018)
από: Feres, Marcos Vinício Chein
Έκδοση: (2018)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
από: Mele, João Leonardo
Έκδοση: (1994)
από: Mele, João Leonardo
Έκδοση: (1994)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2015)
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2015)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
από: Brüehmüeller, Évellyn
Έκδοση: (2024)
από: Brüehmüeller, Évellyn
Έκδοση: (2024)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
από: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Έκδοση: (2003)
από: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Έκδοση: (2003)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
από: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Έκδοση: (2011)
από: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Έκδοση: (2011)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
από: Amaral, Wlamir do
Έκδοση: (1998)
από: Amaral, Wlamir do
Έκδοση: (1998)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
από: Ribas, Luiz Cesar
Έκδοση: (1996)
από: Ribas, Luiz Cesar
Έκδοση: (1996)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (1996)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (1996)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
από: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Έκδοση: (2012)
από: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Έκδοση: (2012)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
από: Gomes, Felipe de Andréa
Έκδοση: (2015)
από: Gomes, Felipe de Andréa
Έκδοση: (2015)
O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
από: Moreira, Eliane
Έκδοση: (2012)
από: Moreira, Eliane
Έκδοση: (2012)
Panorama da biodiversidade global 4 : uma avaliação intermediária do progresso rumo à implementação do Plano estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.
από: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
Έκδοση: (2014)
από: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
Έκδοση: (2014)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
από: Souza, João Carlos de
Έκδοση: (2011)
από: Souza, João Carlos de
Έκδοση: (2011)
A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
από: Raminelli, Francieli Puntel
Έκδοση: (2014)
από: Raminelli, Francieli Puntel
Έκδοση: (2014)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2019)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2019)
As raízes da biodiversidade da Amazônia
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2023)
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2023)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Amapá : natureza para gerar riqueza
από: Rosa, Leda
Έκδοση: (2019) -
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
από: Assunção, Linara Oeiras
Έκδοση: (2016) -
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022) -
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
από: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Έκδοση: (2022) -
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)