Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Santos, Marcelo Moreira dos |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 27 (jul./set. 2002), p. 189-207 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, amapá (estado). Biodiversidade, legislação, brasil. Constituição estadual, amapá (estado). Meio ambiente, amapá (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97561 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Amapá : natureza para gerar riqueza
Tekijä: Rosa, Leda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rosa, Leda
Julkaistu: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Tekijä: Assunção, Linara Oeiras
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Assunção, Linara Oeiras
Julkaistu: (2016)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
Tekijä: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Julkaistu: (2023)
Os mistérios das árvores
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2024)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Tekijä: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Julkaistu: (2007)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
Tekijä: LIMA, Janira Damasceno de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: LIMA, Janira Damasceno de
Julkaistu: (2016)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Tekijä: Maria Emília Oliveira Chaves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Maria Emília Oliveira Chaves
Julkaistu: (2018)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
Tekijä: Chagas, Marco Antonio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Chagas, Marco Antonio
Julkaistu: (2021)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
Tekijä: Nascimento, Adilson Garcia do
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Nascimento, Adilson Garcia do
Julkaistu: (2016)
Direito, paisagem e biodiversidade
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2013)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
Tekijä: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Julkaistu: (2024)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
Tekijä: Ferreira, Fabrício Ramos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Ferreira, Fabrício Ramos
Julkaistu: (2005)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
Tekijä: Almeida, Paulo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Almeida, Paulo
Julkaistu: (2021)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1997)
Políticas para a natureza
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2011)
Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
Tekijä: Feres, Marcos Vinício Chein
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Feres, Marcos Vinício Chein
Julkaistu: (2018)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (1994)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2015)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
Tekijä: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Julkaistu: (2003)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Tekijä: Amaral, Wlamir do
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Amaral, Wlamir do
Julkaistu: (1998)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1996)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1996)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Tekijä: Gomes, Felipe de Andréa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Felipe de Andréa
Julkaistu: (2015)
O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
Tekijä: Moreira, Eliane
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moreira, Eliane
Julkaistu: (2012)
Panorama da biodiversidade global 4 : uma avaliação intermediária do progresso rumo à implementação do Plano estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.
Tekijä: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
Julkaistu: (2014)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
Tekijä: Souza, João Carlos de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Souza, João Carlos de
Julkaistu: (2011)
A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
Tekijä: Raminelli, Francieli Puntel
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Raminelli, Francieli Puntel
Julkaistu: (2014)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2019)
As raízes da biodiversidade da Amazônia
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2023)
Samankaltaisia teoksia
-
Amapá : natureza para gerar riqueza
Tekijä: Rosa, Leda
Julkaistu: (2019) -
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Tekijä: Assunção, Linara Oeiras
Julkaistu: (2016) -
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022) -
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022) -
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)