Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
保存先:
| 第一著者: | Santos, Marcelo Moreira dos |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 27 (jul./set. 2002), p. 189-207 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, amapá (estado). Biodiversidade, legislação, brasil. Constituição estadual, amapá (estado). Meio ambiente, amapá (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97561 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Amapá : natureza para gerar riqueza
著者:: Rosa, Leda
出版事項: (2019)
著者:: Rosa, Leda
出版事項: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
著者:: Assunção, Linara Oeiras
出版事項: (2016)
著者:: Assunção, Linara Oeiras
出版事項: (2016)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
著者:: Conceição Neto, Mauricio Dias da
出版事項: (2023)
著者:: Conceição Neto, Mauricio Dias da
出版事項: (2023)
Os mistérios das árvores
著者:: Guimarães, Maria
出版事項: (2024)
著者:: Guimarães, Maria
出版事項: (2024)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2021)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
著者:: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
出版事項: (2007)
著者:: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
出版事項: (2007)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
著者:: LIMA, Janira Damasceno de
出版事項: (2016)
著者:: LIMA, Janira Damasceno de
出版事項: (2016)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
著者:: Maria Emília Oliveira Chaves
出版事項: (2018)
著者:: Maria Emília Oliveira Chaves
出版事項: (2018)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
著者:: Chagas, Marco Antonio
出版事項: (2021)
著者:: Chagas, Marco Antonio
出版事項: (2021)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
著者:: Nascimento, Adilson Garcia do
出版事項: (2016)
著者:: Nascimento, Adilson Garcia do
出版事項: (2016)
Direito, paisagem e biodiversidade
著者:: Cassuto, David N
出版事項: (2013)
著者:: Cassuto, David N
出版事項: (2013)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
著者:: Rocha, Francisco Sérgio Silva
出版事項: (2024)
著者:: Rocha, Francisco Sérgio Silva
出版事項: (2024)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
著者:: Ferreira, Fabrício Ramos
出版事項: (2005)
著者:: Ferreira, Fabrício Ramos
出版事項: (2005)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
著者:: Almeida, Paulo
出版事項: (2021)
著者:: Almeida, Paulo
出版事項: (2021)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
著者:: Varella, Marcelo Dias
出版事項: (1997)
著者:: Varella, Marcelo Dias
出版事項: (1997)
Políticas para a natureza
著者:: Tunes, Suzel
出版事項: (2020)
著者:: Tunes, Suzel
出版事項: (2020)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
著者:: Bercovici, Gilberto
出版事項: (2022)
著者:: Bercovici, Gilberto
出版事項: (2022)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
著者:: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
出版事項: (2003)
著者:: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
出版事項: (2003)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
著者:: Ganem, Roseli Senna
出版事項: (2011)
著者:: Ganem, Roseli Senna
出版事項: (2011)
Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
著者:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
出版事項: (1997)
著者:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
出版事項: (1997)
As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
著者:: Feres, Marcos Vinício Chein
出版事項: (2018)
著者:: Feres, Marcos Vinício Chein
出版事項: (2018)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
著者:: Mele, João Leonardo
出版事項: (1994)
著者:: Mele, João Leonardo
出版事項: (1994)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2015)
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2015)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)
著者:: Brüehmüeller, Évellyn
出版事項: (2024)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
著者:: Freitas, Mariana Almeida Passos de
出版事項: (2003)
著者:: Freitas, Mariana Almeida Passos de
出版事項: (2003)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
著者:: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
出版事項: (2011)
著者:: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
出版事項: (2011)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
著者:: Amaral, Wlamir do
出版事項: (1998)
著者:: Amaral, Wlamir do
出版事項: (1998)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
著者:: Ribas, Luiz Cesar
出版事項: (1996)
著者:: Ribas, Luiz Cesar
出版事項: (1996)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (1996)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (1996)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
著者:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版事項: (2012)
著者:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版事項: (2012)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
著者:: Gomes, Felipe de Andréa
出版事項: (2015)
著者:: Gomes, Felipe de Andréa
出版事項: (2015)
O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
著者:: Moreira, Eliane
出版事項: (2012)
著者:: Moreira, Eliane
出版事項: (2012)
Panorama da biodiversidade global 4 : uma avaliação intermediária do progresso rumo à implementação do Plano estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.
著者:: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
出版事項: (2014)
著者:: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
出版事項: (2014)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
著者:: Souza, João Carlos de
出版事項: (2011)
著者:: Souza, João Carlos de
出版事項: (2011)
A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
著者:: Raminelli, Francieli Puntel
出版事項: (2014)
著者:: Raminelli, Francieli Puntel
出版事項: (2014)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2019)
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2019)
As raízes da biodiversidade da Amazônia
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2023)
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2023)
類似資料
-
Amapá : natureza para gerar riqueza
著者:: Rosa, Leda
出版事項: (2019) -
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
著者:: Assunção, Linara Oeiras
出版事項: (2016) -
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022) -
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022) -
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)