Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Santos, Marcelo Moreira dos |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 27 (jul./set. 2002), p. 189-207 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, amapá (estado). Biodiversidade, legislação, brasil. Constituição estadual, amapá (estado). Meio ambiente, amapá (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97561 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Amapá : natureza para gerar riqueza
-н: Rosa, Leda
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Rosa, Leda
Хэвлэсэн: (2019)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
-н: Assunção, Linara Oeiras
Хэвлэсэн: (2016)
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STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
-н: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Хэвлэсэн: (2023)
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Os mistérios das árvores
-н: Guimarães, Maria
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
-н: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Хэвлэсэн: (2007)
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Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
-н: LIMA, Janira Damasceno de
Хэвлэсэн: (2016)
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Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
-н: Maria Emília Oliveira Chaves
Хэвлэсэн: (2018)
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Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
-н: Chagas, Marco Antonio
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O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
-н: Nascimento, Adilson Garcia do
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Direito, paisagem e biodiversidade
-н: Cassuto, David N
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A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
-н: Rocha, Francisco Sérgio Silva
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A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
-н: Ferreira, Fabrício Ramos
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-н: Varella, Marcelo Dias
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Políticas para a natureza
-н: Tunes, Suzel
Хэвлэсэн: (2020)
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Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
-н: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Хэвлэсэн: (2003)
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Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2011)
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Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
-н: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Хэвлэсэн: (1997)
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As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
-н: Feres, Marcos Vinício Chein
Хэвлэсэн: (2018)
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Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
-н: Mele, João Leonardo
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2015)
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Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
-н: Brüehmüeller, Évellyn
Хэвлэсэн: (2024)
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O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
-н: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Хэвлэсэн: (2003)
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Controle da biodiversidade e competência reguladora
-н: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
-н: Amaral, Wlamir do
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Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
-н: Ribas, Luiz Cesar
Хэвлэсэн: (1996)
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Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1996)
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Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
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Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
-н: Gomes, Felipe de Andréa
Хэвлэсэн: (2015)
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O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
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Panorama da biodiversidade global 4 : uma avaliação intermediária do progresso rumo à implementação do Plano estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.
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A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
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A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
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A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
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As raízes da biodiversidade da Amazônia
-н: Fioravanti, Carlos
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