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Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Santos, Marcelo Moreira dos
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 27 (jul./set. 2002), p. 189-207
Ano:	2002
Assuntos:	Biodiversidade, aspectos jurídicos, amapá (estado). Biodiversidade, legislação, brasil. Constituição estadual, amapá (estado). Meio ambiente, amapá (estado). Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97561
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

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Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
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STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
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Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
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É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
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Os mistérios das árvores
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São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
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Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
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Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
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Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
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O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
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Direito, paisagem e biodiversidade
Dahkki: Cassuto, David N
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A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
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A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
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Controle da biodiversidade e competência reguladora
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Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
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Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
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Panorama da biodiversidade global 4 : uma avaliação intermediária do progresso rumo à implementação do Plano estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.
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