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Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos

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Bibliographic Details
Main Author:	Miranda, Marcos Paulo de Souza
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 87 (dez./jan. 2019/2020), p. 116-137
Ano:	2020
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Poder executivo, brasil. Reserva legal, brasil. Patrimônio histórico, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139569
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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