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Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos

Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 87 (dez./jan. 2019/2020), p. 116-137
Ano:2020
Assuntos:Conservação da natureza, brasil.
Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Poder executivo, brasil.
Reserva legal, brasil.
Patrimônio histórico, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Acceso en liña:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139569
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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