Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Vol. 32, n. 1 (jan./jun. 2016), p. 81-104 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Igualdade perante a lei, brasil. Imigrante, proteção, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Benefício previdenciário, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/12f83212fce118c529534812d708a46b.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética
από: Garrafa, Volnei
Έκδοση: (2017)
από: Garrafa, Volnei
Έκδοση: (2017)
Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
από: Paniz, Raquel Vieira
Έκδοση: (2022)
από: Paniz, Raquel Vieira
Έκδοση: (2022)
As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
από: Dias, Maria Berenice
Έκδοση: (2022)
από: Dias, Maria Berenice
Έκδοση: (2022)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
από: Carvalho, Augusto César Leite de
Έκδοση: (2021)
από: Carvalho, Augusto César Leite de
Έκδοση: (2021)
A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
από: Kovalczuk Filho, José Enéas
Έκδοση: (2013)
από: Kovalczuk Filho, José Enéas
Έκδοση: (2013)
Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais)
από: Lima, Albino
Έκδοση: (1988)
από: Lima, Albino
Έκδοση: (1988)
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
από: Ribeiro, Gabriela Campos
Έκδοση: (2024)
από: Ribeiro, Gabriela Campos
Έκδοση: (2024)
Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
από: Burckhart, Thiago Rafael
Έκδοση: (2019)
από: Burckhart, Thiago Rafael
Έκδοση: (2019)
Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano
από: Ludovico, Giuseppe
Έκδοση: (2018)
από: Ludovico, Giuseppe
Έκδοση: (2018)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
από: Pereira, Jefferson de Castro
Έκδοση: (2022)
από: Pereira, Jefferson de Castro
Έκδοση: (2022)
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
από: Braghini, Marcelo
Έκδοση: (2013)
από: Braghini, Marcelo
Έκδοση: (2013)
Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético
από: Kriger Filho, Domingos Afonso
Έκδοση: (2006)
από: Kriger Filho, Domingos Afonso
Έκδοση: (2006)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
από: Rego Blanco, María Dolores
Έκδοση: (2007)
από: Rego Blanco, María Dolores
Έκδοση: (2007)
A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2022)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2022)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
από: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Έκδοση: (2016)
από: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Έκδοση: (2016)
Mecanismos de cooperação para a circulação de trabalhadores na Pan-Amazônia
από: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Έκδοση: (1988)
από: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Έκδοση: (1988)
Princípio constitucional da solidariedade
από: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Έκδοση: (2014)
Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
από: Bruno, Simara Ferreira
Έκδοση: (2019)
από: Bruno, Simara Ferreira
Έκδοση: (2019)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)
Promotoras legais populares : rede de mulheres como garantidoras de direitos frente ao estado patriarcal
από: Neves, Isabela Martins
Έκδοση: (2018)
από: Neves, Isabela Martins
Έκδοση: (2018)
Diversidade e equidade de gênero em empresas
από: Góis, João Bôsco Hora
Έκδοση: (2015)
από: Góis, João Bôsco Hora
Έκδοση: (2015)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
από: Furtado, Gabriela Leoni
Έκδοση: (2021)
από: Furtado, Gabriela Leoni
Έκδοση: (2021)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
από: Freire, Alexandre Costa de Luna
Έκδοση: (2005)
από: Freire, Alexandre Costa de Luna
Έκδοση: (2005)
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
από: Vergani, Vanessa
Έκδοση: (2014)
από: Vergani, Vanessa
Έκδοση: (2014)
Fair trade - possibilidades para o etno-desenvolvimento quilombola
από: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Έκδοση: (2022)
από: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Έκδοση: (2022)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
από: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Έκδοση: (2012)
από: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Έκδοση: (2012)
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
από: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Έκδοση: (2020)
από: Peruca, Daniela Rocha Rodrigues
Έκδοση: (2020)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
από: Borges Netto, Renata Sawaris
Έκδοση: (2024)
από: Borges Netto, Renata Sawaris
Έκδοση: (2024)
Direito, devir negro e conflito ecológico distributivo
από: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Έκδοση: (2018)
από: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Έκδοση: (2018)
Por uma economia mais abrangente
από: Raworth, Kate
Έκδοση: (2019)
από: Raworth, Kate
Έκδοση: (2019)
Desenvolvimento sustentável no século 21 : um debate sob o enfoque do ecofeminismo
από: Porto, Noemia
Έκδοση: (2023)
από: Porto, Noemia
Έκδοση: (2023)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2016)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2016)
Crise global e colonialidade : a agroecologia como espaço para proteção do meio ambiente, igualdade de gênero e sustentabilidade
από: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Έκδοση: (2022)
από: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Έκδοση: (2022)
Avaliação econômica de tecnologias sociais aplicadas à promoção de saúde : abastecimento de água por sistema Sodis em comunidades ribeirinhas da Amazônia
από: Lobo, Marco Aurélio Arbage
Έκδοση: (2013)
από: Lobo, Marco Aurélio Arbage
Έκδοση: (2013)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
από: Brasil
Έκδοση: (2018)
από: Brasil
Έκδοση: (2018)
A hora e a vez do ESG : provocações e reflexões em homenagem a Ricardo Voltolini
από: Paula, Marco Aurélio Borges de
Έκδοση: (2023)
από: Paula, Marco Aurélio Borges de
Έκδοση: (2023)
Re|pensar as políticas culturais : criatividade em desenvolvimento.
από: Unesco
Έκδοση: (2018)
από: Unesco
Έκδοση: (2018)
Uma conferência entre colchetes
από: Abramovay, Miriam
Έκδοση: (1995)
από: Abramovay, Miriam
Έκδοση: (1995)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2018)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2018)
Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
από: Mariano, Silvana
Έκδοση: (2022)
από: Mariano, Silvana
Έκδοση: (2022)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética
από: Garrafa, Volnei
Έκδοση: (2017) -
Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
από: Paniz, Raquel Vieira
Έκδοση: (2022) -
As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
από: Dias, Maria Berenice
Έκδοση: (2022) -
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
από: Carvalho, Augusto César Leite de
Έκδοση: (2021) -
A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
από: Kovalczuk Filho, José Enéas
Έκδοση: (2013)