Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Brandão, Júlio Cezar Lima |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 22 (abr./jun. 2001), p. 114-146 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Floresta, natureza jurídica, aspectos jurídicos, brasil. Propriedade privada, história, aspectos constitucionais, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116277 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Stacke, Milton Landri
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Stacke, Milton Landri
Julkaistu: (2008)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Miranda, Lara Caroline
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Miranda, Lara Caroline
Julkaistu: (2010)
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2019)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)
O aluguel das florestas
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
Tekijä: Falconi, Luiz Carlos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Falconi, Luiz Carlos
Julkaistu: (2005)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Reserva legal
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
Gestão das florestas públicas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)
Reservas particulares e a função social da propriedade
Tekijä: Gusi, Carol Vosgerau
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gusi, Carol Vosgerau
Julkaistu: (2022)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2004)
Código florestal e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)
Samankaltaisia teoksia
-
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005) -
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013) -
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013) -
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980) -
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)