Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Сохранить в:
| Главный автор: | Brandão, Júlio Cezar Lima |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 22 (abr./jun. 2001), p. 114-146 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Floresta, natureza jurídica, aspectos jurídicos, brasil. Propriedade privada, história, aspectos constitucionais, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116277 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
по: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубликовано: (2005)
по: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубликовано: (2005)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
по: Brasil
Опубликовано: (2013)
по: Brasil
Опубликовано: (2013)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
по: Moreira, Elaine Cristina
Опубликовано: (2013)
по: Moreira, Elaine Cristina
Опубликовано: (2013)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1980)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1980)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
по: Stacke, Milton Landri
Опубликовано: (2008)
по: Stacke, Milton Landri
Опубликовано: (2008)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
по: Bass, Susan
Опубликовано: (1995)
по: Bass, Susan
Опубликовано: (1995)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
по: Miranda, Lara Caroline
Опубликовано: (2010)
по: Miranda, Lara Caroline
Опубликовано: (2010)
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (2002)
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (2002)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
по: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубликовано: (2012)
по: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубликовано: (2012)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
по: Deboni, Giuliano
Опубликовано: (2007)
по: Deboni, Giuliano
Опубликовано: (2007)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2001)
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
по: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубликовано: (2007)
по: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубликовано: (2007)
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2019)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2019)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1997)
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1997)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
по: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубликовано: (2020)
по: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубликовано: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2014)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2014)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
по: Marrara, Thiago
Опубликовано: (2010)
по: Marrara, Thiago
Опубликовано: (2010)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2000)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2000)
O aluguel das florestas
по: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубликовано: (2005)
по: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубликовано: (2005)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (1996)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (1996)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
по: Falconi, Luiz Carlos
Опубликовано: (2005)
по: Falconi, Luiz Carlos
Опубликовано: (2005)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
по: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Опубликовано: (2013)
по: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Опубликовано: (2013)
Reserva legal
по: Graziano, Xico
Опубликовано: (2009)
по: Graziano, Xico
Опубликовано: (2009)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1996)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1996)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
по: Gessner, Camila
Опубликовано: (2014)
по: Gessner, Camila
Опубликовано: (2014)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2009)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2009)
Gestão das florestas públicas
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
по: Mendes, Carlos José
Опубликовано: (2007)
по: Mendes, Carlos José
Опубликовано: (2007)
Reservas particulares e a função social da propriedade
по: Gusi, Carol Vosgerau
Опубликовано: (2022)
по: Gusi, Carol Vosgerau
Опубликовано: (2022)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
по: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Опубликовано: (2004)
по: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Опубликовано: (2004)
Código florestal e legislação correlata.
по: Brasil
Опубликовано: (2004)
по: Brasil
Опубликовано: (2004)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
по: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Опубликовано: (2006)
по: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Опубликовано: (2006)
Reservas florestais
по: Orlandi Neto, Narciso
Опубликовано: (1997)
по: Orlandi Neto, Narciso
Опубликовано: (1997)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2007)
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2007)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
по: Fonseca, Luciana Costa da
Опубликовано: (2019)
по: Fonseca, Luciana Costa da
Опубликовано: (2019)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
по: Musetti, Rodrigo Andreotti
Опубликовано: (1999)
по: Musetti, Rodrigo Andreotti
Опубликовано: (1999)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
по: Coimbra, Luana Leme
Опубликовано: (2017)
по: Coimbra, Luana Leme
Опубликовано: (2017)
Схожие документы
-
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
по: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубликовано: (2005) -
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
по: Brasil
Опубликовано: (2013) -
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
по: Moreira, Elaine Cristina
Опубликовано: (2013) -
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1980) -
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)