Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 20, n. 105 (jul./ago. 2012), p. 259-276 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Parafiscalidade, brasil. Sanção tributária, brasil. Tributo, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, impostos, cobrança, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80685 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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