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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional

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Bibliographic Details
Main Author:	Folloni, André Parmo
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 20, n. 105 (jul./ago. 2012), p. 259-276
Ano:	2012
Assuntos:	Parafiscalidade, brasil. Sanção tributária, brasil. Tributo, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, impostos, cobrança, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80685
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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