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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Folloni, André Parmo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 20, n. 105 (jul./ago. 2012), p. 259-276
Ano:	2012
Assuntos:	Parafiscalidade, brasil. Sanção tributária, brasil. Tributo, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, impostos, cobrança, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80685
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
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Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
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Tributos com fins ambientais
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Contratos de tributos e poder regional : a contribuição dos meios direitos para a formação da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII
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Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
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