Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 20, n. 105 (jul./ago. 2012), p. 259-276 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Parafiscalidade, brasil. Sanção tributária, brasil. Tributo, natureza jurídica, brasil. Conservação da natureza, impostos, cobrança, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80685 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
由: Zabala, Tereza Cristina
出版: (2012)
由: Zabala, Tereza Cristina
出版: (2012)
O tributo a serviço da natureza
由: Denari, Zelmo
出版: (2001)
由: Denari, Zelmo
出版: (2001)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
由: Oliveira, Edson Luciani de
出版: (2012)
由: Oliveira, Edson Luciani de
出版: (2012)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
由: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版: (2015)
由: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版: (2015)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2004)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2004)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
由: Oliveira Netto, Alexandre de
出版: (2011)
由: Oliveira Netto, Alexandre de
出版: (2011)
A tributação na sociedade de risco
由: Silva, Sérgio André R. G. da
出版: (2010)
由: Silva, Sérgio André R. G. da
出版: (2010)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
由: Pontes, Darwin de Souza
出版: (2020)
由: Pontes, Darwin de Souza
出版: (2020)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
由: Dotta Neto, Milton
出版: (2016)
由: Dotta Neto, Milton
出版: (2016)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
由: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版: (2024)
由: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版: (2024)
Tributos com fins ambientais
由: Nabais, José Casalta
出版: (2008)
由: Nabais, José Casalta
出版: (2008)
Contratos de tributos e poder regional : a contribuição dos meios direitos para a formação da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII
由: Aidar, Bruno
出版: (2017)
由: Aidar, Bruno
出版: (2017)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
由: Sasso, Reila Cabral
出版: (2019)
由: Sasso, Reila Cabral
出版: (2019)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
由: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
出版: (2011)
由: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
出版: (2011)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
由: Ramos, José Eduardo Silvério
出版: (2006)
由: Ramos, José Eduardo Silvério
出版: (2006)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
由: Dalto, Karla Karoline Soares
出版: (2014)
由: Dalto, Karla Karoline Soares
出版: (2014)
Os tributos ambientais em espécie
由: Vieira, André Luís
出版: (2005)
由: Vieira, André Luís
出版: (2005)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
由: Barichello, Stefania Eugenia
出版: (2007)
由: Barichello, Stefania Eugenia
出版: (2007)
Tributos ambientais
由: Menezes, Paulo Lucena de
出版: (2006)
由: Menezes, Paulo Lucena de
出版: (2006)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
由: Folloni, André Parmo
出版: (2013)
由: Folloni, André Parmo
出版: (2013)
Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
由: Carmo, Eduarda Erbiste do
出版: (2021)
由: Carmo, Eduarda Erbiste do
出版: (2021)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2019)
由: Cardoso Neto, Nicolau
出版: (2019)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
由: Fazolli, Silvio Alexandre
出版: (2004)
由: Fazolli, Silvio Alexandre
出版: (2004)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
由: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版: (2006)
由: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版: (2006)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
由: Squeff, Tatiana Cardoso
出版: (2023)
由: Squeff, Tatiana Cardoso
出版: (2023)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
由: Távora, Fernando Lagares
出版: (2009)
由: Távora, Fernando Lagares
出版: (2009)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
由: Peralta Montero, Carlos Eduardo
出版: (2012)
由: Peralta Montero, Carlos Eduardo
出版: (2012)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
由: Folloni, André Parmo
出版: (2018)
由: Folloni, André Parmo
出版: (2018)
O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
由: Grau Neto, Werner
出版: (2011)
由: Grau Neto, Werner
出版: (2011)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
由: Britto, Carlos Ayres
出版: (2016)
由: Britto, Carlos Ayres
出版: (2016)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
由: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版: (2012)
由: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版: (2012)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2018)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2018)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
由: Caldas, Mirela Reis
出版: (2020)
由: Caldas, Mirela Reis
出版: (2020)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
由: Borba, Fernanda Estima
出版: (2009)
由: Borba, Fernanda Estima
出版: (2009)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
由: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
出版: (2012)
由: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
出版: (2012)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
由: Biasoli, Severino Alexandre
出版: (2022)
由: Biasoli, Severino Alexandre
出版: (2022)
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
由: Fernandes, André Luiz Fonseca
出版: (2007)
由: Fernandes, André Luiz Fonseca
出版: (2007)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
由: Marques, Leonardo Nunes
出版: (2014)
由: Marques, Leonardo Nunes
出版: (2014)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
由: Mattei, Julia
出版: (2019)
由: Mattei, Julia
出版: (2019)