Silva, A. F. (2023). É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 513-517.

Silva, Alexandre Fernandes. É Constitucional Norma Estadual Que Autoriza a Concessão à Iniciativa Privada Da Exploração De Serviços Ou Do Uso De Bens Imóveis Do Estado, Não Podendo Incidir Sobre áreas Tradicionalmente Ocupadas Por Povos Tradicionais. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 513-517, 2023.

Silva, Alexandre Fernandes. É Constitucional Norma Estadual Que Autoriza a Concessão à Iniciativa Privada Da Exploração De Serviços Ou Do Uso De Bens Imóveis Do Estado, Não Podendo Incidir Sobre áreas Tradicionalmente Ocupadas Por Povos Tradicionais. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 513-517, 2023.