Silva, A. F. (2023). É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 513-517.
Chicago Style (17th ed.) CitationSilva, Alexandre Fernandes. É Constitucional Norma Estadual Que Autoriza a Concessão à Iniciativa Privada Da Exploração De Serviços Ou Do Uso De Bens Imóveis Do Estado, Não Podendo Incidir Sobre áreas Tradicionalmente Ocupadas Por Povos Tradicionais. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 513-517, 2023.
MLA citiranjeSilva, Alexandre Fernandes. É Constitucional Norma Estadual Que Autoriza a Concessão à Iniciativa Privada Da Exploração De Serviços Ou Do Uso De Bens Imóveis Do Estado, Não Podendo Incidir Sobre áreas Tradicionalmente Ocupadas Por Povos Tradicionais. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 513-517, 2023.