Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 59-71 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Concurso de crimes, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101817 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Observações aos delitos contra a administração ambiental
af: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Udgivet: (2011)
af: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Udgivet: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2021)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2021)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
af: Nascimento, Larissa
Udgivet: (2017)
af: Nascimento, Larissa
Udgivet: (2017)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2000)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2000)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
af: Cascaes, Nicole
Udgivet: (2013)
af: Cascaes, Nicole
Udgivet: (2013)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
af: Kassada, Daiane Ayumi
Udgivet: (2020)
af: Kassada, Daiane Ayumi
Udgivet: (2020)
Crimes contra o ordenamento urbano
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2010)
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2010)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2011)
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
af: Andrade, Bruno José de Castro
Udgivet: (2017)
af: Andrade, Bruno José de Castro
Udgivet: (2017)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
af: Taglialenha, Júnior A
Udgivet: (2005)
af: Taglialenha, Júnior A
Udgivet: (2005)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
af: Campos, Luciana
Udgivet: (2014)
af: Campos, Luciana
Udgivet: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2000)
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2000)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
af: Flach, Michael Schneider
Udgivet: (2019)
af: Flach, Michael Schneider
Udgivet: (2019)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
af: Fonseca, Reynaldo Soares da
Udgivet: (2019)
af: Fonseca, Reynaldo Soares da
Udgivet: (2019)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
af: Rodrigues, Anabela Miranda
Udgivet: (1996)
af: Rodrigues, Anabela Miranda
Udgivet: (1996)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2023)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
af: Araújo, José Salvador Pereira
Udgivet: (2014)
af: Araújo, José Salvador Pereira
Udgivet: (2014)
Cuidando do nosso patrimônio natural
af: Costa, Flávio Dino de Castro e
Udgivet: (2017)
af: Costa, Flávio Dino de Castro e
Udgivet: (2017)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
af: Sá, Elida Lúcia Batista
Udgivet: (1998)
af: Sá, Elida Lúcia Batista
Udgivet: (1998)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
af: Malheiro, Emerson Penha
Udgivet: (2018)
af: Malheiro, Emerson Penha
Udgivet: (2018)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
af: Teixeira Neto, João Alves
Udgivet: (2017)
af: Teixeira Neto, João Alves
Udgivet: (2017)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
af: Bello Filho, Ney de Barros
Udgivet: (2015)
af: Bello Filho, Ney de Barros
Udgivet: (2015)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
af: Teixeira Neto, João Alves
Udgivet: (2012)
af: Teixeira Neto, João Alves
Udgivet: (2012)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
Crimes Contra o Meio Ambiente
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1997)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1997)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2006)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2006)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
af: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Udgivet: (2010)
af: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Udgivet: (2010)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
af: Ishikawa, Vítor de Souza
Udgivet: (2024)
af: Ishikawa, Vítor de Souza
Udgivet: (2024)
A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
af: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Udgivet: (2020)
af: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Udgivet: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
af: Pereira, Camila Bonafini
Udgivet: (2023)
af: Pereira, Camila Bonafini
Udgivet: (2023)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
af: Silva, Franco Mattos e
Udgivet: (2004)
af: Silva, Franco Mattos e
Udgivet: (2004)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
af: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Udgivet: (2011)
af: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Udgivet: (2011)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
af: Oliveira, Sulivan Silvestre
Udgivet: (1997)
af: Oliveira, Sulivan Silvestre
Udgivet: (1997)
Anotações ao crime de poluição
af: Bello Filho, Ney de Barros
Udgivet: (2003)
af: Bello Filho, Ney de Barros
Udgivet: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Udgivet: (2019)
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Udgivet: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Udgivet: (2020)
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Udgivet: (2020)
A ação nos crimes ambientais
af: Batista, Nilo
Udgivet: (2024)
af: Batista, Nilo
Udgivet: (2024)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
af: Schulze, Clenio Jair
Udgivet: (2014)
af: Schulze, Clenio Jair
Udgivet: (2014)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
af: Calhau, Lélio Braga
Udgivet: (2005)
af: Calhau, Lélio Braga
Udgivet: (2005)