Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 59-71 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Concurso de crimes, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101817 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Julkaistu: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Crimes contra o ordenamento urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2010)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Tekijä: Campos, Luciana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Campos, Luciana
Julkaistu: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
Tekijä: Fonseca, Reynaldo Soares da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fonseca, Reynaldo Soares da
Julkaistu: (2019)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
Cuidando do nosso patrimônio natural
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2017)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Crimes Contra o Meio Ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1997)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2006)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2023)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Tekijä: Silva, Franco Mattos e
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Silva, Franco Mattos e
Julkaistu: (2004)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Anotações ao crime de poluição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)