Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 59-71 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Concurso de crimes, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101817 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Observações aos delitos contra a administração ambiental
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Nascimento, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
de réir: Cascaes, Nicole
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
de réir: Kassada, Daiane Ayumi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Crimes contra o ordenamento urbano
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
de réir: Bodnar, Zenildo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
de réir: Taglialenha, Júnior A
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
de réir: Campos, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
de réir: Flach, Michael Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
de réir: Fonseca, Reynaldo Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
de réir: Rodrigues, Anabela Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
de réir: Santiago, Alex Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
de réir: Araújo, José Salvador Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Cuidando do nosso patrimônio natural
de réir: Costa, Flávio Dino de Castro e
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
de réir: Sá, Elida Lúcia Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Crimes Contra o Meio Ambiente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
de réir: Ishikawa, Vítor de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
de réir: Pereira, Camila Bonafini
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
de réir: Silva, Franco Mattos e
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Anotações ao crime de poluição
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A ação nos crimes ambientais
de réir: Batista, Nilo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Crimes ambientais : superação da dupla imputação
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Míreanna comhchosúla
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