Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 59-71 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Concurso de crimes, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101817 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Observações aos delitos contra a administração ambiental
: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Հրապարակվել է: (2011)
: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Հրապարակվել է: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2007)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2007)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2021)
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2021)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
: Cascaes, Nicole
Հրապարակվել է: (2013)
: Cascaes, Nicole
Հրապարակվել է: (2013)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
: Kassada, Daiane Ayumi
Հրապարակվել է: (2020)
: Kassada, Daiane Ayumi
Հրապարակվել է: (2020)
Crimes contra o ordenamento urbano
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2010)
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2010)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2011)
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
: Andrade, Bruno José de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
: Andrade, Bruno José de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
: Campos, Luciana
Հրապարակվել է: (2014)
: Campos, Luciana
Հրապարակվել է: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
: Flach, Michael Schneider
Հրապարակվել է: (2019)
: Flach, Michael Schneider
Հրապարակվել է: (2019)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
: Fonseca, Reynaldo Soares da
Հրապարակվել է: (2019)
: Fonseca, Reynaldo Soares da
Հրապարակվել է: (2019)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
: Rodrigues, Anabela Miranda
Հրապարակվել է: (1996)
: Rodrigues, Anabela Miranda
Հրապարակվել է: (1996)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
: Araújo, José Salvador Pereira
Հրապարակվել է: (2014)
: Araújo, José Salvador Pereira
Հրապարակվել է: (2014)
Cuidando do nosso patrimônio natural
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2017)
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2017)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
: Sá, Elida Lúcia Batista
Հրապարակվել է: (1998)
: Sá, Elida Lúcia Batista
Հրապարակվել է: (1998)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2018)
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2018)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
: Teixeira Neto, João Alves
Հրապարակվել է: (2017)
: Teixeira Neto, João Alves
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2015)
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2015)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
: Teixeira Neto, João Alves
Հրապարակվել է: (2012)
: Teixeira Neto, João Alves
Հրապարակվել է: (2012)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2004)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2004)
Crimes Contra o Meio Ambiente
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1997)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1997)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2006)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2006)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Հրապարակվել է: (2010)
: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Հրապարակվել է: (2010)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
: Ishikawa, Vítor de Souza
Հրապարակվել է: (2024)
: Ishikawa, Vítor de Souza
Հրապարակվել է: (2024)
A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Հրապարակվել է: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
: Pereira, Camila Bonafini
Հրապարակվել է: (2023)
: Pereira, Camila Bonafini
Հրապարակվել է: (2023)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
: Silva, Franco Mattos e
Հրապարակվել է: (2004)
: Silva, Franco Mattos e
Հրապարակվել է: (2004)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Հրապարակվել է: (2011)
: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Հրապարակվել է: (2011)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
: Oliveira, Sulivan Silvestre
Հրապարակվել է: (1997)
: Oliveira, Sulivan Silvestre
Հրապարակվել է: (1997)
Anotações ao crime de poluição
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2003)
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
A ação nos crimes ambientais
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024)
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
: Schulze, Clenio Jair
Հրապարակվել է: (2014)
: Schulze, Clenio Jair
Հրապարակվել է: (2014)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2005)
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2005)