Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 59-71 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Concurso de crimes, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101817 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Observações aos delitos contra a administração ambiental
di: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Pubblicazione: (2011)
di: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Pubblicazione: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2007)
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2007)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2021)
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2021)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
di: Nascimento, Larissa
Pubblicazione: (2017)
di: Nascimento, Larissa
Pubblicazione: (2017)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2000)
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2000)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
di: Cascaes, Nicole
Pubblicazione: (2013)
di: Cascaes, Nicole
Pubblicazione: (2013)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
di: Kassada, Daiane Ayumi
Pubblicazione: (2020)
di: Kassada, Daiane Ayumi
Pubblicazione: (2020)
Crimes contra o ordenamento urbano
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2010)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2010)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
di: Bodnar, Zenildo
Pubblicazione: (2011)
di: Bodnar, Zenildo
Pubblicazione: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
di: Andrade, Bruno José de Castro
Pubblicazione: (2017)
di: Andrade, Bruno José de Castro
Pubblicazione: (2017)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
di: Taglialenha, Júnior A
Pubblicazione: (2005)
di: Taglialenha, Júnior A
Pubblicazione: (2005)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
di: Campos, Luciana
Pubblicazione: (2014)
di: Campos, Luciana
Pubblicazione: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2000)
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2000)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2019)
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2019)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
di: Fonseca, Reynaldo Soares da
Pubblicazione: (2019)
di: Fonseca, Reynaldo Soares da
Pubblicazione: (2019)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
di: Rodrigues, Anabela Miranda
Pubblicazione: (1996)
di: Rodrigues, Anabela Miranda
Pubblicazione: (1996)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2023)
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2023)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
di: Araújo, José Salvador Pereira
Pubblicazione: (2014)
di: Araújo, José Salvador Pereira
Pubblicazione: (2014)
Cuidando do nosso patrimônio natural
di: Costa, Flávio Dino de Castro e
Pubblicazione: (2017)
di: Costa, Flávio Dino de Castro e
Pubblicazione: (2017)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
di: Sá, Elida Lúcia Batista
Pubblicazione: (1998)
di: Sá, Elida Lúcia Batista
Pubblicazione: (1998)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2018)
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2018)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
di: Teixeira Neto, João Alves
Pubblicazione: (2017)
di: Teixeira Neto, João Alves
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
di: Teixeira Neto, João Alves
Pubblicazione: (2012)
di: Teixeira Neto, João Alves
Pubblicazione: (2012)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2004)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2004)
Crimes Contra o Meio Ambiente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1997)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1997)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2006)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2006)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2010)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2010)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
di: Ishikawa, Vítor de Souza
Pubblicazione: (2024)
di: Ishikawa, Vítor de Souza
Pubblicazione: (2024)
A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
di: Pereira, Camila Bonafini
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira, Camila Bonafini
Pubblicazione: (2023)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
di: Silva, Franco Mattos e
Pubblicazione: (2004)
di: Silva, Franco Mattos e
Pubblicazione: (2004)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2011)
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2011)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
di: Oliveira, Sulivan Silvestre
Pubblicazione: (1997)
di: Oliveira, Sulivan Silvestre
Pubblicazione: (1997)
Anotações ao crime de poluição
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2003)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Pubblicazione: (2019)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Pubblicazione: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)
A ação nos crimes ambientais
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
di: Schulze, Clenio Jair
Pubblicazione: (2014)
di: Schulze, Clenio Jair
Pubblicazione: (2014)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2005)
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2005)
Documenti analoghi
-
Observações aos delitos contra a administração ambiental
di: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Pubblicazione: (2011) -
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2007) -
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2021) -
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
di: Nascimento, Larissa
Pubblicazione: (2017) -
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2000)