Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 59-71 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Concurso de crimes, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101817 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Observações aos delitos contra a administração ambiental
mā: Tangerino, Davi de Paiva Costa
I whakaputaina: (2011)
mā: Tangerino, Davi de Paiva Costa
I whakaputaina: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2021)
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mā: Nascimento, Larissa
I whakaputaina: (2017)
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2000)
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mā: Cascaes, Nicole
I whakaputaina: (2013)
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Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
mā: Kassada, Daiane Ayumi
I whakaputaina: (2020)
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Crimes contra o ordenamento urbano
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
mā: Bodnar, Zenildo
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
mā: Andrade, Bruno José de Castro
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
mā: Taglialenha, Júnior A
I whakaputaina: (2005)
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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
mā: Campos, Luciana
I whakaputaina: (2014)
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
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I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (1996)
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I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (1998)
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Crimes Contra o Meio Ambiente
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mā: Ishikawa, Vítor de Souza
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mā: Silva, Franco Mattos e
I whakaputaina: (2004)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
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I whakaputaina: (1997)
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Anotações ao crime de poluição
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I whakaputaina: (2003)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2020)
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A ação nos crimes ambientais
mā: Batista, Nilo
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2005)
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