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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Martins, Joana D'Arc Dias
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 401-435
Ano:	2023
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, brasil. Aquecimento global, redução, política governamental, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Conservação da natureza, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Desabamento ou desmoronamento, brasil. Desastre ambiental, brasil. Desigualdade social, aspectos socioeconômicos, brasil. Desmatamento, controle, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos humanos, proteção, brasil. Efeito estufa, redução, política governamental, brasil. Equilíbrio ecológico, brasil. Floresta, proteção, brasil. Gestão ambiental, brasil. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil. Patrimônio cultural, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Queimada, controle, brasil. Tempestade, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil. Mudança do clima, redução, aspectos constitucionais, brasil.
Online pristup:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56156
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Slični predmeti

O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima
od: Torres, Marcos Abreu
Izdano: (2011)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
od: Farias, Talden
Izdano: (2023)

Mudanças climáticas e respostas jurídicas
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Izdano: (2025)

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
od: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Izdano: (2025)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
od: Roquete, Felipe
Izdano: (2023)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
od: Silveira, Paula Galbiatti
Izdano: (2023)

Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
od: Silva, José Antônio Tiezmann e
Izdano: (2016)

Curvas de custos marginais de abatimento de gases de efeito estufa no Brasil : resenha e oportunidades de mitigação
od: Motta, Ronaldo Seroa da
Izdano: (2012)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
od: Góes, Gisele Santos Fernandes
Izdano: (2022)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2017)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
od: Freitas, Patrícia Marques
Izdano: (2007)

Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil : tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL
od: Gambi, Luciana Della Nina
Izdano: (2016)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
od: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Izdano: (2024)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
od: Romano, Rogério Tadeu
Izdano: (2022)

Inventários de gases de efeito estufa e mercado de emissões : instrumentos para o desenvolvimento sustentável e uma economia verde de baixo carbono no Estado do Rio de Janeiro
od: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Izdano: (2012)

Uma proposta de conceito de soluções baseadas na natureza para o Brasil a partir de definições internacionais
od: Lemos, Geraldo Lavigne de
Izdano: (2024)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
od: Porto, Matheus Macedo Lima
Izdano: (2023)

Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2024)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
od: Lago, Laone
Izdano: (2025)

A realização do direito humano à moradia
od: Almeida Filho, Carlos
Izdano: (2023)

"No Brasil, como em qualquer país, tudo que funciona demanda um plano"
od: Levy, Joaquim
Izdano: (2021)

Cidades contra a crise climática
od: Queiroz, Christina
Izdano: (2021)

O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Izdano: (2016)

A política da justiça climática : conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas
od: Rammê, Rogério Santos
Izdano: (2012)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
od: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Izdano: (2019)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2021)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
od: Nóbrega, Thaís Rangel da
Izdano: (2013)

Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
od: Vital, Marcos H. F
Izdano: (2018)

Constitucionalismo climático global
od: Contipelli, Ernani
Izdano: (2018)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
od: Ribeiro, Mario da Silva
Izdano: (2017)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2023)

O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
od: Martins, Humberto
Izdano: (2014)

Transição energética e biocombustíveis : alinhando incentivos para a descarbonização do setor de transportes
od: Diniz, Erick Sobral
Izdano: (2024)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2023)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
od: Schmidt, Larissa
Izdano: (2009)

Pressupostos do constitucionalismo ambiental
od: Almeida Filho, Agassiz
Izdano: (2016)

Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
od: Albuquerque, Carolina de
Izdano: (2023)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
od: Viana, Aline Leite
Izdano: (2014)

A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
od: Budó, Marília de Nardin
Izdano: (2024)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
od: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Izdano: (2011)

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