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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Martins, Joana D'Arc Dias
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 401-435
Ano:2023
Assuntos:Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, brasil.
Aquecimento global, redução, política governamental, brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil.
Conservação da natureza, aspectos constitucionais, brasil.
Controle de constitucionalidade, brasil.
Desabamento ou desmoronamento, brasil.
Desastre ambiental, brasil.
Desigualdade social, aspectos socioeconômicos, brasil.
Desmatamento, controle, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Direitos humanos, proteção, brasil.
Efeito estufa, redução, política governamental, brasil.
Equilíbrio ecológico, brasil.
Floresta, proteção, brasil.
Gestão ambiental, brasil.
Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil.
Patrimônio cultural, proteção, aspectos constitucionais, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Queimada, controle, brasil.
Tempestade, brasil.
Violação dos direitos humanos, brasil.
Mudança do clima, redução, aspectos constitucionais, brasil.
Link de acesso:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56156
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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