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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro

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Autore principale:	Martins, Joana D'Arc Dias
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 401-435
Ano:	2023
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, brasil. Aquecimento global, redução, política governamental, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Conservação da natureza, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Desabamento ou desmoronamento, brasil. Desastre ambiental, brasil. Desigualdade social, aspectos socioeconômicos, brasil. Desmatamento, controle, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos humanos, proteção, brasil. Efeito estufa, redução, política governamental, brasil. Equilíbrio ecológico, brasil. Floresta, proteção, brasil. Gestão ambiental, brasil. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil. Patrimônio cultural, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Queimada, controle, brasil. Tempestade, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil. Mudança do clima, redução, aspectos constitucionais, brasil.
Accesso online:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56156
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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