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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Martins, Joana D'Arc Dias
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 401-435
Ano:	2023
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, brasil. Aquecimento global, redução, política governamental, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Conservação da natureza, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Desabamento ou desmoronamento, brasil. Desastre ambiental, brasil. Desigualdade social, aspectos socioeconômicos, brasil. Desmatamento, controle, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos humanos, proteção, brasil. Efeito estufa, redução, política governamental, brasil. Equilíbrio ecológico, brasil. Floresta, proteção, brasil. Gestão ambiental, brasil. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil. Patrimônio cultural, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Queimada, controle, brasil. Tempestade, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil. Mudança do clima, redução, aspectos constitucionais, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56156
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ижил төстэй зүйлс

O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima
-н: Torres, Marcos Abreu
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
-н: Farias, Talden
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Mudanças climáticas e respostas jurídicas
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
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A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
-н: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
-н: Roquete, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)

Curvas de custos marginais de abatimento de gases de efeito estufa no Brasil : resenha e oportunidades de mitigação
-н: Motta, Ronaldo Seroa da
Хэвлэсэн: (2012)

Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
-н: Silva, José Antônio Tiezmann e
Хэвлэсэн: (2016)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
-н: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Хэвлэсэн: (2024)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2023)

Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil : tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL
-н: Gambi, Luciana Della Nina
Хэвлэсэн: (2016)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2017)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
-н: Porto, Matheus Macedo Lima
Хэвлэсэн: (2023)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
-н: Góes, Gisele Santos Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)

Inventários de gases de efeito estufa e mercado de emissões : instrumentos para o desenvolvimento sustentável e uma economia verde de baixo carbono no Estado do Rio de Janeiro
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Хэвлэсэн: (2012)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
-н: Freitas, Patrícia Marques
Хэвлэсэн: (2007)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
-н: Romano, Rogério Tadeu
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Uma proposta de conceito de soluções baseadas na natureza para o Brasil a partir de definições internacionais
-н: Lemos, Geraldo Lavigne de
Хэвлэсэн: (2024)

Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2024)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
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Хэвлэсэн: (2019)

O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2016)

"No Brasil, como em qualquer país, tudo que funciona demanda um plano"
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Хэвлэсэн: (2021)

A realização do direito humano à moradia
-н: Almeida Filho, Carlos
Хэвлэсэн: (2023)

Pressupostos do constitucionalismo ambiental
-н: Almeida Filho, Agassiz
Хэвлэсэн: (2016)

A política da justiça climática : conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas
-н: Rammê, Rogério Santos
Хэвлэсэн: (2012)

O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
-н: Martins, Humberto
Хэвлэсэн: (2014)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2023)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
-н: Lago, Laone
Хэвлэсэн: (2025)

Transição energética e biocombustíveis : alinhando incentivos para a descarbonização do setor de transportes
-н: Diniz, Erick Sobral
Хэвлэсэн: (2024)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
-н: Viana, Aline Leite
Хэвлэсэн: (2014)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2023)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
-н: Nóbrega, Thaís Rangel da
Хэвлэсэн: (2013)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2005)

Constitucionalismo climático global
-н: Contipelli, Ernani
Хэвлэсэн: (2018)

Cidades contra a crise climática
-н: Queiroz, Christina
Хэвлэсэн: (2021)

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
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Хэвлэсэн: (2015)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
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Хэвлэсэн: (2008)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
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Estado constitucional ambiental : a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
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Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
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