Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas

Salvato in:
Dettagli Bibliografici
Autore principale: Baki, Amália Pasetto
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista tributária e de finanças públicas Vol. 23, n. 125 (nov./dez. 2015), p. 279-305
Ano:2015
Assuntos:Direitos e garantias individuais, brasil.
Políticas públicas, brasil.
Receita pública, brasil.
Recursos naturais, exploração, brasil.
Royalties, exploração, brasil.
Accesso online:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98287
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.