A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 417 (jun. 2014), p. 41-43 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Recurso administrativo, brasil. Tribunal, presidente, poderes e atribuições, brasil. Direitos humanos (direito internacional público). |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76092 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
حسب: Ferreira, Danielle Costa
منشور في: (2016)
حسب: Ferreira, Danielle Costa
منشور في: (2016)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
حسب: Moreira, João Batista Gomes
منشور في: (2013)
حسب: Moreira, João Batista Gomes
منشور في: (2013)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
حسب: Gonçalves, Fernando
منشور في: (1995)
حسب: Gonçalves, Fernando
منشور في: (1995)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2018)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2018)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
حسب: Soares, Vinícius Batista
منشور في: (2006)
حسب: Soares, Vinícius Batista
منشور في: (2006)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
حسب: Cervi, Jacson Roberto
منشور في: (2020)
حسب: Cervi, Jacson Roberto
منشور في: (2020)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
حسب: Martins Júnior, Wallace Paiva
منشور في: (2017)
حسب: Martins Júnior, Wallace Paiva
منشور في: (2017)
O juiz
حسب: Brito, Rider Nogueira de
منشور في: (2007)
حسب: Brito, Rider Nogueira de
منشور في: (2007)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
حسب: Bellinetti, Luiz Fernando
منشور في: (2014)
حسب: Bellinetti, Luiz Fernando
منشور في: (2014)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2015)
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2015)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2003)
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2003)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
حسب: Brasil
منشور في: (2023)
حسب: Brasil
منشور في: (2023)
A guerra contra o termômetro : quando chegam más notícias sobre o desmatamento, os governos atacam o emissário
حسب: Esteves, Bernardo
منشور في: (2019)
حسب: Esteves, Bernardo
منشور في: (2019)
Poder judiciário e sustentabilidade
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2013)
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
حسب: Topan, Luiz Renato
منشور في: (1994)
حسب: Topan, Luiz Renato
منشور في: (1994)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
حسب: Avelino, Anna Beatriz Nunes
منشور في: (2007)
حسب: Avelino, Anna Beatriz Nunes
منشور في: (2007)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
حسب: Leite, Marcos
منشور في: (2024)
حسب: Leite, Marcos
منشور في: (2024)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
حسب: Madureira, Claudio
منشور في: (2011)
حسب: Madureira, Claudio
منشور في: (2011)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
حسب: Flores, Andiara
منشور في: (2014)
حسب: Flores, Andiara
منشور في: (2014)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2013)
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2013)
O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
حسب: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
منشور في: (2010)
حسب: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
منشور في: (2010)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
حسب: Barreto, Paulo
منشور في: (2010)
حسب: Barreto, Paulo
منشور في: (2010)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
حسب: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
منشور في: (2010)
حسب: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
منشور في: (2010)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
حسب: Squeff, Tatiana Cardoso
منشور في: (2024)
حسب: Squeff, Tatiana Cardoso
منشور في: (2024)
Direito dos povos indígenas
حسب: Brasil
منشور في: (2023)
حسب: Brasil
منشور في: (2023)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
حسب: Dan, Wei
منشور في: (2022)
حسب: Dan, Wei
منشور في: (2022)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
حسب: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
منشور في: (2023)
حسب: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
منشور في: (2023)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
حسب: Khan, Tessa
منشور في: (2017)
حسب: Khan, Tessa
منشور في: (2017)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
حسب: Leal, Saul Tourinho
منشور في: (2021)
حسب: Leal, Saul Tourinho
منشور في: (2021)
O poder judiciário no processo ambiental
حسب: Lutzky, Daniela Courtes
منشور في: (2008)
حسب: Lutzky, Daniela Courtes
منشور في: (2008)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1998)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1998)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
حسب: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
منشور في: (2024)
حسب: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
منشور في: (2024)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
حسب: Santos, Jander Leal dos
منشور في: (2019)
حسب: Santos, Jander Leal dos
منشور في: (2019)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
حسب: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
منشور في: (2015)
حسب: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
منشور في: (2015)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2013)
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2013)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
حسب: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
منشور في: (2022)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
حسب: Oliveira, Jadson Correia de
منشور في: (2020)
حسب: Oliveira, Jadson Correia de
منشور في: (2020)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
حسب: Andrade, Roberto de Campos
منشور في: (1999)
حسب: Andrade, Roberto de Campos
منشور في: (1999)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
حسب: Macedo, Elaine Harzheim
منشور في: (2006)
حسب: Macedo, Elaine Harzheim
منشور في: (2006)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
حسب: Pereira, Victória Maria
منشور في: (2023)
حسب: Pereira, Victória Maria
منشور في: (2023)