A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 417 (jun. 2014), p. 41-43 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Recurso administrativo, brasil. Tribunal, presidente, poderes e atribuições, brasil. Direitos humanos (direito internacional público). |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76092 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
gan: Moreira, João Batista Gomes
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Moreira, João Batista Gomes
Cyhoeddwyd: (2013)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
gan: Gonçalves, Fernando
Cyhoeddwyd: (1995)
gan: Gonçalves, Fernando
Cyhoeddwyd: (1995)
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
gan: Ferreira, Danielle Costa
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Ferreira, Danielle Costa
Cyhoeddwyd: (2016)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2018)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
gan: Cervi, Jacson Roberto
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Cervi, Jacson Roberto
Cyhoeddwyd: (2020)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2003)
O juiz
gan: Brito, Rider Nogueira de
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Brito, Rider Nogueira de
Cyhoeddwyd: (2007)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
gan: Soares, Vinícius Batista
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Soares, Vinícius Batista
Cyhoeddwyd: (2006)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
gan: Bellinetti, Luiz Fernando
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Bellinetti, Luiz Fernando
Cyhoeddwyd: (2014)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
gan: Martins Júnior, Wallace Paiva
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Martins Júnior, Wallace Paiva
Cyhoeddwyd: (2017)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
gan: Marin, Jeferson Dytz
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Marin, Jeferson Dytz
Cyhoeddwyd: (2015)
Poder judiciário e sustentabilidade
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2013)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
gan: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Cyhoeddwyd: (2007)
A guerra contra o termômetro : quando chegam más notícias sobre o desmatamento, os governos atacam o emissário
gan: Esteves, Bernardo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Esteves, Bernardo
Cyhoeddwyd: (2019)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
gan: Madureira, Claudio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Madureira, Claudio
Cyhoeddwyd: (2011)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
gan: Topan, Luiz Renato
Cyhoeddwyd: (1994)
gan: Topan, Luiz Renato
Cyhoeddwyd: (1994)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
gan: Leite, Marcos
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Leite, Marcos
Cyhoeddwyd: (2024)
Direito dos povos indígenas
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
gan: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Cyhoeddwyd: (2010)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
gan: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Cyhoeddwyd: (2023)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
gan: Flores, Andiara
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Flores, Andiara
Cyhoeddwyd: (2014)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
gan: Leal, Saul Tourinho
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Leal, Saul Tourinho
Cyhoeddwyd: (2021)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
gan: Barreto, Paulo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Barreto, Paulo
Cyhoeddwyd: (2010)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (1998)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
gan: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Cyhoeddwyd: (2010)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
gan: Squeff, Tatiana Cardoso
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Squeff, Tatiana Cardoso
Cyhoeddwyd: (2024)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
gan: Santos, Jander Leal dos
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Santos, Jander Leal dos
Cyhoeddwyd: (2019)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
gan: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Cyhoeddwyd: (2015)
O poder judiciário no processo ambiental
gan: Lutzky, Daniela Courtes
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Lutzky, Daniela Courtes
Cyhoeddwyd: (2008)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
gan: Andrade, Roberto de Campos
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Andrade, Roberto de Campos
Cyhoeddwyd: (1999)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
gan: Marin, Jeferson Dytz
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Marin, Jeferson Dytz
Cyhoeddwyd: (2013)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
gan: Macedo, Elaine Harzheim
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Macedo, Elaine Harzheim
Cyhoeddwyd: (2006)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
gan: Prudente, Souza
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Prudente, Souza
Cyhoeddwyd: (2012)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
gan: Dan, Wei
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Dan, Wei
Cyhoeddwyd: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
gan: Rodrigues, Ricardo
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Rodrigues, Ricardo
Cyhoeddwyd: (2022)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
gan: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Cyhoeddwyd: (2022)
O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2004)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
gan: Khan, Tessa
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Khan, Tessa
Cyhoeddwyd: (2017)