A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 417 (jun. 2014), p. 41-43 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Recurso administrativo, brasil. Tribunal, presidente, poderes e atribuições, brasil. Direitos humanos (direito internacional público). |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76092 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2013)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Fernando
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Gonçalves, Fernando
Julkaistu: (1995)
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
Tekijä: Ferreira, Danielle Costa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ferreira, Danielle Costa
Julkaistu: (2016)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Cervi, Jacson Roberto
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cervi, Jacson Roberto
Julkaistu: (2020)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
O juiz
Tekijä: Brito, Rider Nogueira de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brito, Rider Nogueira de
Julkaistu: (2007)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Tekijä: Bellinetti, Luiz Fernando
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bellinetti, Luiz Fernando
Julkaistu: (2014)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2015)
Poder judiciário e sustentabilidade
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Tekijä: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Julkaistu: (2007)
A guerra contra o termômetro : quando chegam más notícias sobre o desmatamento, os governos atacam o emissário
Tekijä: Esteves, Bernardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Esteves, Bernardo
Julkaistu: (2019)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
Tekijä: Leite, Marcos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Leite, Marcos
Julkaistu: (2024)
Direito dos povos indígenas
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
Tekijä: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Julkaistu: (2010)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Tekijä: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Julkaistu: (2023)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2021)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2010)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Tekijä: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Julkaistu: (2010)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2024)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
Tekijä: Santos, Jander Leal dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Jander Leal dos
Julkaistu: (2019)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
O poder judiciário no processo ambiental
Tekijä: Lutzky, Daniela Courtes
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lutzky, Daniela Courtes
Julkaistu: (2008)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2013)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Tekijä: Macedo, Elaine Harzheim
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Macedo, Elaine Harzheim
Julkaistu: (2006)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2012)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
Tekijä: Dan, Wei
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dan, Wei
Julkaistu: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Tekijä: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Julkaistu: (2022)
O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2004)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
Tekijä: Khan, Tessa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Khan, Tessa
Julkaistu: (2017)