A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Salvato in:
| Autore principale: | Prudente, Antônio Souza |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 417 (jun. 2014), p. 41-43 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Recurso administrativo, brasil. Tribunal, presidente, poderes e atribuições, brasil. Direitos humanos (direito internacional público). |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76092 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2013)
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2013)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
di: Gonçalves, Fernando
Pubblicazione: (1995)
di: Gonçalves, Fernando
Pubblicazione: (1995)
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
di: Ferreira, Danielle Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Ferreira, Danielle Costa
Pubblicazione: (2016)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2018)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2018)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
di: Cervi, Jacson Roberto
Pubblicazione: (2020)
di: Cervi, Jacson Roberto
Pubblicazione: (2020)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2003)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2003)
O juiz
di: Brito, Rider Nogueira de
Pubblicazione: (2007)
di: Brito, Rider Nogueira de
Pubblicazione: (2007)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
di: Soares, Vinícius Batista
Pubblicazione: (2006)
di: Soares, Vinícius Batista
Pubblicazione: (2006)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
di: Bellinetti, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2014)
di: Bellinetti, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2014)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2017)
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2017)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2015)
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2015)
Poder judiciário e sustentabilidade
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2013)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
di: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Pubblicazione: (2007)
di: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Pubblicazione: (2007)
A guerra contra o termômetro : quando chegam más notícias sobre o desmatamento, os governos atacam o emissário
di: Esteves, Bernardo
Pubblicazione: (2019)
di: Esteves, Bernardo
Pubblicazione: (2019)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
di: Madureira, Claudio
Pubblicazione: (2011)
di: Madureira, Claudio
Pubblicazione: (2011)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2013)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1994)
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1994)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
di: Leite, Marcos
Pubblicazione: (2024)
di: Leite, Marcos
Pubblicazione: (2024)
Direito dos povos indígenas
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
di: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Pubblicazione: (2010)
di: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Pubblicazione: (2010)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
di: Flores, Andiara
Pubblicazione: (2014)
di: Flores, Andiara
Pubblicazione: (2014)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
di: Leal, Saul Tourinho
Pubblicazione: (2021)
di: Leal, Saul Tourinho
Pubblicazione: (2021)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
di: Barreto, Paulo
Pubblicazione: (2010)
di: Barreto, Paulo
Pubblicazione: (2010)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
di: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Pubblicazione: (2010)
di: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Pubblicazione: (2010)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2024)
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2024)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
di: Santos, Jander Leal dos
Pubblicazione: (2019)
di: Santos, Jander Leal dos
Pubblicazione: (2019)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
di: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Pubblicazione: (2015)
di: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Pubblicazione: (2015)
O poder judiciário no processo ambiental
di: Lutzky, Daniela Courtes
Pubblicazione: (2008)
di: Lutzky, Daniela Courtes
Pubblicazione: (2008)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
di: Andrade, Roberto de Campos
Pubblicazione: (1999)
di: Andrade, Roberto de Campos
Pubblicazione: (1999)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2013)
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2013)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
di: Macedo, Elaine Harzheim
Pubblicazione: (2006)
di: Macedo, Elaine Harzheim
Pubblicazione: (2006)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
di: Prudente, Souza
Pubblicazione: (2012)
di: Prudente, Souza
Pubblicazione: (2012)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
di: Dan, Wei
Pubblicazione: (2022)
di: Dan, Wei
Pubblicazione: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
di: Rodrigues, Ricardo
Pubblicazione: (2022)
di: Rodrigues, Ricardo
Pubblicazione: (2022)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
di: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Pubblicazione: (2022)
O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2004)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2004)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
di: Khan, Tessa
Pubblicazione: (2017)
di: Khan, Tessa
Pubblicazione: (2017)
Documenti analoghi
-
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2013) -
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
di: Gonçalves, Fernando
Pubblicazione: (1995) -
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
di: Ferreira, Danielle Costa
Pubblicazione: (2016) -
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2018) -
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
di: Cervi, Jacson Roberto
Pubblicazione: (2020)