A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Prudente, Antônio Souza |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 417 (jun. 2014), p. 41-43 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Recurso administrativo, brasil. Tribunal, presidente, poderes e atribuições, brasil. Direitos humanos (direito internacional público). |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76092 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2013)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
-н: Gonçalves, Fernando
Хэвлэсэн: (1995)
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Хэвлэсэн: (1995)
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
-н: Ferreira, Danielle Costa
Хэвлэсэн: (2016)
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Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2018)
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Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
-н: Cervi, Jacson Roberto
Хэвлэсэн: (2020)
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Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2003)
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O juiz
-н: Brito, Rider Nogueira de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
-н: Soares, Vinícius Batista
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
-н: Bellinetti, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2014)
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
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Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2015)
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Poder judiciário e sustentabilidade
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
-н: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Хэвлэсэн: (2007)
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A guerra contra o termômetro : quando chegam más notícias sobre o desmatamento, os governos atacam o emissário
-н: Esteves, Bernardo
Хэвлэсэн: (2019)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2011)
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
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A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
-н: Leite, Marcos
Хэвлэсэн: (2024)
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Direito dos povos indígenas
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Хэвлэсэн: (2023)
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O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
-н: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Хэвлэсэн: (2010)
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
-н: Leal, Saul Tourinho
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A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
-н: Barreto, Paulo
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
-н: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
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State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2024)
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Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
-н: Santos, Jander Leal dos
Хэвлэсэн: (2019)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
-н: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
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O poder judiciário no processo ambiental
-н: Lutzky, Daniela Courtes
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
-н: Andrade, Roberto de Campos
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
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Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
-н: Macedo, Elaine Harzheim
Хэвлэсэн: (2006)
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O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
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Хэвлэсэн: (2012)
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A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
-н: Rodrigues, Ricardo
Хэвлэсэн: (2022)
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Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
-н: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Хэвлэсэн: (2022)
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O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2004)
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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
-н: Khan, Tessa
Хэвлэсэн: (2017)
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