A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

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Autore principale: Prudente, Antônio Souza
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 417 (jun. 2014), p. 41-43
Ano:2014
Assuntos:Decisão judicial, brasil.
Direitos difusos, brasil.
Meio ambiente, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Recurso administrativo, brasil.
Tribunal, presidente, poderes e atribuições, brasil.
Direitos humanos (direito internacional público).
Accesso online:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76092
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.