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Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito administrativo Vol. 16, n. 184 (abr. 2021), p. 9-21
Ano:	2021
Assuntos:	Biodiversidade, brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50351
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
nork: Nadal, Caroline Paglia
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Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
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Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
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O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
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Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
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Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
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Diretrizes de sustentabilidade da Economia Ecológica para os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil
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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
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A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
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As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
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Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
nork: Taborda, Guilherme
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Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
nork: Altmann, Alexandre
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
nork: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
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A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei 14.133/2021
nork: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
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Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
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Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
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STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
nork: Mendes, Jamile Carmona
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nork: GIORDANO, Caroline Leite
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Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
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A Lei n° 14.133/2021 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
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A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
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Anotações ao crime de poluição
nork: Bello Filho, Ney de Barros
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Reflexões críticas sobre a política de educação para o consumo sustentável : Lei nº 13.186/2015
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Mineração e garimpo : breves anotações
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
nork: Oliveira, Thiago Pires
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Pagamento por serviços ambientais
nork: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
nork: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
nork: Silva, Alexandre Fernandes
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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
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Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
nork: Silva, Alexandre Fernandes
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TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
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