Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
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| প্রধান লেখক: | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 16, n. 184 (abr. 2021), p. 9-21 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50351 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
অনুযায়ী: Nadal, Caroline Paglia
প্রকাশিত: (2025)
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Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
অনুযায়ী: Régis, Adelmar Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
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Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Santos, Vanylton Bezerra dos
প্রকাশিত: (2010)
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Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
অনুযায়ী: Lima, Cyntia Costa de
প্রকাশিত: (2016)
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Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
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প্রকাশিত: (2015)
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O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
অনুযায়ী: Mamed, Danielle de Ouro
প্রকাশিত: (2012)
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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
অনুযায়ী: Araújo, Suely
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Jodas, Natália
প্রকাশিত: (2019)
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A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2023)
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As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2025)
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প্রকাশিত: (2025)
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প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2022)
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Pagamento por serviços ambientais
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প্রকাশিত: (2016)
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Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
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প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2022)
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Anotações ao crime de poluição
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2003)
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
অনুযায়ী: Santos, Silas Silva
প্রকাশিত: (2022)
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Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
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Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
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Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
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Por uma classificação para os pagamentos por serviços ambientais
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Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
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Mineração e garimpo : breves anotações
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Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
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Pagamento por serviços ambientais (PSA) e a racionalidade ambiental : aproximações
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Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
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A função promocional do direito e o pagamento pelos serviços ecológicos
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
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Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
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